Redação Terra FM

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu positivamente a proposta de reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (7). Em entrevista ao Brasil 61, Fabio Bentes, economista sênior da CNC disse que o texto evoluiu em relação à versão preliminar apresentada no dia 22 de junho. 

"Sem dúvida alguma, a gente tem uma visão bem mais positiva da reforma do que a gente tinha, por exemplo, há quinze dias atrás, embora a gente ainda atente para alguns pontos que precisam ser aprimorados. Eu acredito que vai haver espaço e vontade para isso", afirma Bentes. 

Segundo o economista, o atual sistema tributário é "caótico" e a CNC apoia a maior parte dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Bentes diz que a adoção da não-cumulatividade de impostos – que permitirá ao setor produtivo abater os débitos tributários – é "bastante positiva" e é tão importante quanto a definição da alíquota de referência, que ainda não foi divulgada. 

Evolução

A versão preliminar da PEC previa que produtos e serviços de sete segmentos teriam alíquotas reduzidas à metade da alíquota de referência. Ou seja, em um cenário cujo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, fosse de 25%, esses itens teriam alíquotas de 12,5%. 

Receberam tratamento diferenciado naquela versão:

• Educação;
• Saúde;
• Dispositivos médicos;
• Medicamentos;
• Transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
• Atividades artísticas e culturais nacionais. 

No fim de junho, a CNC publicou um estudo que estimava um aumento de até 260% da carga de impostos sobre os serviços , caso um IVA de 25% fosse aprovado. Isso causaria uma elevação de mais de R$ 200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário. 

O levantamento apontava que para neutralizar o aumento sem comprometer o caixa das empresas, três em cada dez vagas formais poderiam ser fechadas, totalizando 3,8 milhões de desempregados. O setor é responsável por quase 60% dos empregos com carteira assinada no país. 

Pelo lado do comércio, o estudo pontuava que o varejo de calçados, artigos de couro e viagem (41,2%), atacado de calçados e artigos de viagem (37,3%), atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%), varejo de vestuário e complementos (31,8%) e varejo de tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (31,4%), seriam os mais afetados. 

Já nos serviços, as mais onerados seriam as atividades recreativas e culturais (171%), serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%) e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%). 

Responsável por 70% da riqueza produzida no país, setor de serviços teme pagar conta da reforma tributária

Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária em dois turnos

Na reta final das negociações antes da aprovação da proposta, Ribeiro aumentou de 50% para 60% a redução da alíquota dos sete segmentos privilegiados na primeira versão da PEC, além de ter acrescentado as seguintes atividades à lista:

• Transporte coletivo ferroviário e hidroviário;
• Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• Produções jornalísticas e audiovisuais e atividades desportivas;
• Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética. 

Além disso, os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional foram incluídos no rol daqueles que vão receber tratamento diferenciado no novo sistema tributário. 

Segundo Fabio Bentes, as concessões foram muito importantes, uma vez que a capacidade do setor de serviços recuperar créditos por meio do abatimento dos custos de insumos é bastante inferior à da indústria, por exemplo. 

"A gente está caminhando no sentido de oferecer uma alíquota diferenciada para um setor que tem uma capacidade limitada de geração de créditos tributários. A gente vê a discussão em evolução. Isso é muito bom. A CNC continua se esforçando para tentar melhorar o entendimento do setor de serviços. E a gente acredita que a gente pode ter avanço no Senado", avalia. 

O entendimento é de que a alíquota reduzida em 60% para parte dos bens e serviços é "bem razoável". Há cerca de seis meses, a CNC sugeriu uma alíquota de 10,7% para o IVA. Em um cenário cuja alíquota de referência do IVA seja de 25%, a alíquota reduzida ficará no patamar dos 10%. "Se alinha às nossas expectativas para boa parte dos setores que a gente representa", diz o economista. 

Ele afirma que o objetivo da entidade no segundo semestre será convencer os senadores a incluir outros segmentos que empregam bastante entre aqueles que terão IVA diferenciado. 

Fonte: Brasil 61