PARLAMENTO NA TERRA: Encerra no dia 04 de maio o prazo para tirar o título de eleitor para todos que tenham 16 anos até o dia da eleição deste ano
24/03/2022 11:23 em Notícias Informativas

por Ernando Coutinho, da terra fm - 87,9

O cidadão brasileiro e a cidadã brasileira que completa 16 anos até o dia da eleição deste ano (02 de outubro), tem até o dia 04 de maio para solicitar a 1° via do título do eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar. O pedido pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais precisamente por meio do TÍTULO NET. 

Quem tem menos de 18 anos é facultado o voto, ou seja, não é obrigado a votar, mas tem o direito de tirar o título de eleitor.

De acordo com o artigo 91 - da lei 9.504/97 - a lei que estabelece as normas para eleições, diz que

"Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição"

O texto aponta sistematicamnte o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes da eleição. 

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